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O STJ reconheceu que motoristas, cobradores de ônibus e caminhoneiros podem comprovar atividade especial por penosidade após 1995, desde que haja perícia técnica individualizada.

O TST manteve a responsabilidade objetiva de transportadora por acidente fatal causado após mal súbito de motorista, reconhecendo o transporte rodoviário como atividade de risco.

Em 30 de junho de 2025, o TST cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF. Entenda os impactos práticos para empresas, gestores de RH e trabalhadores.

O STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389 e suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o que muda para empresas, gestores e trabalhadores e como se preparar para a decisão definitiva.

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, em abril de 2025, tese vinculante pelo Tema 125 que amplia a proteção ao trabalhador com doença ocupacional, dispensando o afastamento pelo INSS como requisito para a estabilidade provisória. Entenda os impactos práticos para empresas, gestores e trabalhadores.

O Tema 1.232 do STF reforça que empresas não participantes da fase de conhecimento não podem ser automaticamente incluídas na execução trabalhista, mesmo em casos de grupo econômico.

O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.

O TST decidiu que empresas podem ser condenadas ao pagamento de horas extras quando o teletrabalho não estiver formalizado em aditivo contratual. Entenda os riscos trabalhistas do home office informal e os impactos para empresas e trabalhadores.

A Justiça Federal decidiu dividir a pensão por morte entre esposa separada e ex-companheira do segurado após reconhecimento da dependência econômica de ambas. Entenda como funciona a divisão do benefício previdenciário.

O TST consolidou tese vinculante reconhecendo que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS pode justificar rescisão indireta, sem necessidade de reação imediata do trabalhador.

Senado aprova MP 936, e governo pode ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos.

É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook

SAIBA COMO MINIMIZAR OS IMPACTOS DO COVID-19 NA SUA EMPRESA