Notícias

O casamento terminou, mas o sobrenome adotado continua ligado à vida profissional, aos filhos e aos documentos. A mudança não deve ser presumida como consequência automática do divórcio. O nome integra a identidade da pessoa e merece tratamento próprio.

Após uma morte, cobranças dirigidas à família podem causar insegurança. A regra é que o patrimônio deixado responde pelas dívidas do falecido. O parentesco, por si só, não obriga o herdeiro a pagar todas elas com recursos próprios.

Depois de um falecimento, organizar os documentos pode tornar o inventário mais claro e reduzir retrabalho. A lista exata depende da família, do patrimônio e do procedimento escolhido, mas algumas informações ajudam desde o início. O inventário identifica bens, direitos, dívidas e sucessores para permitir a partilha. Não se resume a transferir imóveis: contas, participações societárias e obrigações também podem exigir avaliação.

Perder o emprego pode comprometer o orçamento, mas não autoriza interromper por conta própria uma pensão alimentícia fixada judicialmente. A mudança de renda precisa ser analisada em conjunto com as necessidades de quem recebe e com as possibilidades de quem paga. Quando o valor se torna incompatível com a nova realidade, pode ser necessário pedir revisão. Entenda por que documentar a mudança e buscar uma solução formal é mais seguro do que simplesmente deixar de pagar.

Precisa de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito? Veja como solicitar pelo portal oficial, escolher o formato adequado, conferir custos e prazos e preservar a validade do documento eletrônico.

O FGTS acumulado durante o casamento pode integrar a partilha na comunhão parcial de bens, mesmo sem saque imediato. Entenda o entendimento destacado pelo STJ, por que o saldo total exige análise e quais documentos ajudam a organizar o divórcio.

Oito destaques do STJ em outubro: INSS, proteção veicular, inteligência artificial, seguro, dívidas empresariais, avaliações de consumidores, gratuidade de justiça e união estável. Entenda os efeitos e os limites apresentados no material institucional.

Entenda por que o STJ decidiu que acordo particular de partilha pode não transferir bens no divórcio e saiba como regularizar a divisão patrimonial.

O TJDFT manteve indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno, reconhecendo violação ao dever jurídico de cuidado, ausência prolongada e danos emocionais ao filho.

O TJSP reconheceu que alimentos gravídicos provisórios produzem efeitos desde a decisão judicial que os fixa, reforçando a proteção urgente da gestante e do nascituro.

O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.

O STJ reconheceu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que haja consenso e observância da forma legal.

Questões familiares exigem orientação jurídica cuidadosa. Saiba como um advogado de família em São Paulo pode auxiliar em divórcio, guarda, pensão, inventário, partilha de bens e proteção dos direitos familiares.