top of page
Notícias
Buscar
STJ reconhece violação de dados pessoais em compartilhamento não autorizado por birô de crédito
O STJ reconheceu que a divulgação de dados pessoais cadastrais e de adimplemento a terceiros, sem consentimento do titular, pode gerar violação aos direitos da personalidade e dano moral presumido.
Mozer Advogados
18 de jun.3 min de leitura
Banco responde por golpe da falsa central quando não bloqueia transferências atípicas
Bancos podem responder por golpe da falsa central quando deixam de bloquear operações atípicas, empréstimos fraudulentos ou transferências incompatíveis com o perfil do consumidor.
Mozer Advogados
17 de jun.3 min de leitura
STJ Valida Notificação por E-mail em Contratos com Alienação Fiduciária: O Que Muda para Empresas e Devedores
A Segunda Seção do STJ reconheceu, no REsp 2.183.860/DF, que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para constituir o devedor fiduciante em mora. Entenda os requisitos, os impactos práticos e como adequar seus contratos a essa nova realidade jurídica.
Mozer Advogados
28 de mai.8 min de leitura
bottom of page