Pensão por morte será dividida entre esposa separada e ex-companheira do falecido
- Mozer Advogados
- há 5 dias
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Atualizado: há 22 horas
A Justiça Federal decidiu que a pensão por morte poderá ser dividida entre a esposa separada e a ex-companheira do segurado falecido, após reconhecimento da dependência econômica de ambas.
A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em Pernambuco, e reforça entendimento importante no Direito Previdenciário sobre a possibilidade de rateio do benefício quando há mais de uma dependente habilitada perante o INSS.
No Mozer Advogados, sob a condução do Dr. Elias de Oliveira Mozer, acompanhamos decisões relevantes envolvendo pensão por morte, dependência econômica e benefícios previdenciários.
O que aconteceu no caso em pensão por morte será dividida
Duas mulheres ingressaram na Justiça buscando o direito à pensão por morte será dividida:
a ex-esposa do segurado;
a ex-companheira que alegava união estável e dependência econômica.
A ex-esposa afirmou que, apesar da separação, continuava ligada ao segurado e teria sido responsável pelos cuidados nos últimos dias de vida.
Já a ex-companheira sustentou que dependia financeiramente do falecido.
O que levou a Justiça a dividir a pensão
O ponto decisivo para o julgamento foi a comprovação de que ambas as famílias recebiam pensão alimentícia paga pelo segurado ainda em vida.
Diante disso, o juízo entendeu existir dependência econômica simultânea, autorizando a divisão do benefício previdenciário entre as duas requerentes.
A ex-esposa pode receber pensão por morte?
Sim, em determinadas situações.
A legislação previdenciária permite que ex-cônjuge ou ex-companheiro receba pensão por morte quando consegue comprovar:
recebimento de pensão alimentícia;
dependência econômica;
vínculo financeiro mantido com o segurado.
Cada caso depende da análise das provas apresentadas ao INSS ou à Justiça.
Quando a pensão por morte pode ser dividida
A divisão da pensão pode ocorrer quando:
há mais de um dependente habilitado;
existe comprovação de dependência econômica;
coexistem direitos previdenciários legítimos.
O rateio é relativamente comum em casos envolvendo:
ex-cônjuge;
companheira;
união estável;
filhos;
dependentes previdenciários.
A importância das provas no processo previdenciário
Em ações envolvendo pensão por morte, documentos e provas possuem papel fundamental.
Entre os principais elementos analisados estão:
comprovantes de pensão alimentícia;
documentos financeiros;
comprovantes de residência;
declarações;
decisões judiciais;
provas da união estável;
movimentações bancárias.
A ausência de documentação adequada pode comprometer o reconhecimento do direito.
Como o Mozer Advogados atua nesses casos
O Mozer Advogados, sob a condução do Dr. Elias de Oliveira Mozer, atua em demandas relacionadas ao Direito Previdenciário, incluindo questões envolvendo pensão por morte, dependência econômica, revisão de benefícios e disputas previdenciárias perante o INSS e a Justiça Federal.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as particularidades do caso concreto e a documentação apresentada.
Conclusão
A decisão da Justiça Federal demonstra que a pensão por morte pode ser compartilhada entre diferentes dependentes quando houver comprovação de dependência econômica legítima.
Casos envolvendo ex-cônjuges, união estável e divisão de benefícios previdenciários exigem análise técnica cuidadosa, especialmente diante da complexidade das provas e das regras do INSS.
Mozer Advogados
Dr. Elias de Oliveira MozerAtuação em Direito Previdenciário, Pensão por Morte e Benefícios do INSS
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