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Pensão por morte será dividida entre esposa separada e ex-companheira do falecido
A Justiça Federal decidiu dividir a pensão por morte entre esposa separada e ex-companheira do segurado após reconhecimento da dependência econômica de ambas. Entenda como funciona a divisão do benefício previdenciário.
Mozer Advogados
14 de mai.2 min de leitura
Filhas conseguem usucapião de imóvel herdado pelo pai por 28 anos: entenda a decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu a usucapião de imóvel ocupado por um pai durante 28 anos e transferiu a propriedade às filhas. Entenda como funciona a usucapião de imóvel herdado e quando herdeiros podem regularizar bens sem escritura.
Mozer Advogados
23 de abr.3 min de leitura
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