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O STF validou a regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para casos constatados após novembro de 2019, inclusive em doenças graves.

A Justiça Federal decidiu dividir a pensão por morte entre esposa separada e ex-companheira do segurado após reconhecimento da dependência econômica de ambas. Entenda como funciona a divisão do benefício previdenciário.

O STJ decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, desde que realize nova perícia médica e respeite o contraditório e a ampla defesa. Entenda como a decisão impacta segurados do INSS.

Servidores públicos estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência agora têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local. Decisão do STF garante mais dignidade, cuidado e apoio às famílias. Entenda como esse direito pode ser aplicado.