Notícias

Bancos podem responder por golpe da falsa central quando deixam de bloquear operações atípicas, empréstimos fraudulentos ou transferências incompatíveis com o perfil do consumidor.

A Segunda Seção do STJ reconheceu, no REsp 2.183.860/DF, que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para constituir o devedor fiduciante em mora. Entenda os requisitos, os impactos práticos e como adequar seus contratos a essa nova realidade jurídica.

A Justiça de São Paulo anulou doação feita por pessoa autista a uma instituição religiosa após reconhecer vício de consentimento, coação moral e exploração de vulnerabilidade emocional.

Nova regra permite que o cidadão solicite o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o requerimento do BPC no INSS, simplificando o acesso ao benefício assistencial.

O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.

Descubra como a consultoria jurídica estratégica pode impulsionar o sucesso de pequenas empresas. Proteja seu negócio com consultoria jurídica eficaz.

O TST consolidou tese vinculante reconhecendo que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS pode justificar rescisão indireta, sem necessidade de reação imediata do trabalhador.