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Acompanhar filho em consulta permite faltar sem desconto?

Redação
há 11 horas
2 min de leitura

O filho tem consulta e um dos responsáveis precisa acompanhá-lo. Isso pode justificar ausência sem desconto em uma hipótese da CLT. Porém, o atestado de acompanhamento não cria, sozinho, um abono ilimitado para qualquer dia e idade.


O que diz a lei sobre acompanhar filho em consulta?


O art. 473, XI, da CLT permite deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. A idade, o motivo e a utilização do direito precisam ser verificados.


Pode existir condição melhor?


Sim. Convenção coletiva, acordo coletivo ou política mais favorável podem ampliar as possibilidades. Antes de aplicar desconto, consulte a regra da categoria e as condições internas válidas, sem considerar apenas o mínimo legal.


Calendário, calculadora e documentos de trabalho sobre mesa.

Qual documento ajuda a comprovar?


Uma declaração ou atestado que identifique acompanhamento e data pode documentar a situação. O conteúdo deve ser proporcional e respeitar a privacidade. Comprovar o acompanhamento não é o mesmo que atestar incapacidade do próprio empregado.


E quando a situação ultrapassa o limite?


Filho mais velho, internação ou acompanhamento prolongado exigem análise específica. Podem existir normas coletivas, direitos especiais ou ajuste lícito de jornada. Comunique a necessidade e busque definição documentada, sem presumir desconto ou abono automático.


O que conferir na prática?


  • Informar a necessidade ao setor responsável.

  • Consultar a regra coletiva e a política aplicável.

  • Guardar a comprovação de data e acompanhamento.

  • Conferir o registro no ponto e na folha.


Preciso expor todos os dados de saúde da criança?


A comprovação deve ser adequada à finalidade, com proteção das informações e sem coleta excessiva.



Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação. Fontes consultadas em 8 de novembro de 2026.


Fontes oficiais




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