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Acompanhar filho em consulta permite faltar sem desconto?
O filho tem consulta e um dos responsáveis precisa acompanhá-lo. Isso pode justificar ausência sem desconto em uma hipótese da CLT. Porém, o atestado de acompanhamento não cria, sozinho, um abono ilimitado para qualquer dia e idade.
Redação
há 16 horas2 min de leitura


Décimo terceiro no pedido de demissão: recebo proporcional?
Sair do emprego antes de dezembro não significa perder todo o décimo terceiro do ano. No pedido de demissão, a parcela proporcional deve ser analisada na rescisão. A dúvida costuma estar nos meses computados e nos valores já adiantados.
Redação
há 2 dias2 min de leitura


Rescisão por acordo: quais verbas mudam no encerramento?
Empregado e empresa querem encerrar o vínculo de comum acordo. A CLT permite essa modalidade, mas ela não equivale a uma dispensa sem justa causa nem autoriza um acerto informal para devolver a multa do FGTS. A vontade das duas partes precisa ser real.
Redação
há 3 dias2 min de leitura


Contrato de experiência: pode ultrapassar 90 dias de duração?
A experiência permite avaliar a adaptação ao trabalho, mas não é um período sem direitos. O contrato tem limite legal e exige atenção às datas. Continuar a prestação de serviços depois do prazo ou renovar sucessivamente pode alterar o enquadramento da relação.
Redação
há 4 dias2 min de leitura


Intervalo para almoço pode ser reduzido para 30 minutos?
A equipe prefere almoçar mais rápido para sair antes. Essa preferência, sozinha, não resolve a legalidade da redução do intervalo. Antes de mudar a rotina, a empresa precisa observar a duração da jornada, o instrumento jurídico adequado e o descanso efetivamente concedido.
Redação
há 5 dias2 min de leitura


Décimo terceiro com comissões: como conferir o cálculo?
Quem recebe comissões pode ter um décimo terceiro diferente do salário fixo registrado no contrato. Para conferir o valor, é preciso separar a parte fixa, as parcelas variáveis e o período de apuração. Um depósito menor que o de outro colega não prova, sozinho, um erro.
Redação
há 6 dias2 min de leitura


Férias coletivas no fim do ano: o que a empresa deve planejar?
Fechar a empresa no fim do ano não transforma qualquer pausa em férias coletivas. A decisão exige observar períodos, comunicações e a situação de cada empregado. Recesso remunerado, férias individuais e férias coletivas têm tratamentos diferentes.
Redação
há 7 dias2 min de leitura


Feriado no domingo: 15 de novembro gera folga adicional?
Em 2026, o feriado nacional de 15 de novembro coincide com um domingo. Essa coincidência costuma gerar a expectativa de uma folga extra na segunda-feira. A resposta depende de haver trabalho na data, do regime contratual e das regras aplicáveis à categoria.
Redação
8 de nov.2 min de leitura


Primeira parcela do décimo terceiro: qual é o prazo legal?
A proximidade do fim do ano costuma trazer uma dúvida prática: quando deve cair a primeira parcela do décimo terceiro? Para o empregado sujeito ao regime comum, o adiantamento deve ser pago entre fevereiro e novembro. Organizar a conferência agora ajuda a identificar diferenças antes do fechamento da folha.
Redação
8 de nov.2 min de leitura


Pedido de demissão pode virar justa causa? Entenda o caso
Entenda o caso de conversão do pedido de demissão em justa causa por atestado falso e por que a prova da falta e dos pagamentos deve ser analisada separadamente.
Redação
29 de out.4 min de leitura


Férias na CLT: quais prazos e pagamentos devo conferir?
Recebeu o aviso de férias e quer saber o que conferir antes do descanso? Nas férias na CLT, período aquisitivo, concessão, comunicação e pagamento são etapas diferentes. Este guia se concentra nas férias individuais de empregados regidos pela CLT; situações especiais exigem conferência própria.

Mozer Advogados
26 de out.3 min de leitura


Atestado médico pode gerar justa causa? Entenda os limites
Uma decisão manteve a justa causa de trabalhador que atuava como pastor durante afastamentos médicos. Entenda por que o caso não permite concluir que toda atividade durante a licença é proibida.

Mozer Advogados
23 de out.4 min de leitura


Pedido de demissão: quais verbas recebo e o que conferir?
Quem pede demissão não perde todas as verbas do contrato. Em regra, permanecem devidos saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias devidas e proporcionais, com o adicional de um terço. O pedido, porém, tem efeitos diferentes da dispensa sem justa causa, especialmente sobre aviso prévio, multa do FGTS, saque por rescisão e seguro-desemprego.

Mozer Advogados
21 de out.4 min de leitura


Convenção 193 da OIT e o STF: o que muda para trabalhadores de plataformas digitais no Brasil?
Em junho de 2026, a OIT aprovou a Convenção 193, primeiro tratado internacional vinculante sobre trabalho em plataformas digitais. O STF adiou seu histórico julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos para analisar a nova norma. Entenda os impactos para empresas, plataformas e trabalhadores.

Mozer Advogados
7 de jul.10 min de leitura


Lei institui salário-paternidade: entenda o que muda na prática
A Lei nº 15.371/2026 cria o salário-paternidade, regulamenta a licença-paternidade e estabelece regras de pagamento, cálculo, afastamento e ampliação gradual do benefício.

Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura


Teletrabalho e Horas Extras: TST decide que contrato informal gera passivo trabalhista para empresas
O TST decidiu que empresas podem ser condenadas ao pagamento de horas extras quando o teletrabalho não estiver formalizado em aditivo contratual. Entenda os riscos trabalhistas do home office informal e os impactos para empresas e trabalhadores.

Mozer Advogados
14 de mai.8 min de leitura
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