Contrato de experiência: pode ultrapassar 90 dias de duração?
A experiência permite avaliar a adaptação ao trabalho, mas não é um período sem direitos. O contrato tem limite legal e exige atenção às datas. Continuar a prestação de serviços depois do prazo ou renovar sucessivamente pode alterar o enquadramento da relação.
Qual é o limite do contrato de experiência?
O parágrafo único do art. 445 da CLT estabelece duração máxima de 90 dias. Esse é o total do contrato, incluindo eventual prorrogação. Não se trata de 90 dias iniciais somados a outros 90.
É obrigatório dividir em 45 mais 45 dias?
Não. A divisão em dois períodos de 45 dias é frequente, mas não é a única possibilidade. O prazo combinado e a eventual prorrogação devem respeitar o limite total e ser documentados. A norma coletiva também precisa ser examinada.
Quantas prorrogações são permitidas?
O art. 451 da CLT prevê que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo. Além dessa regra, superar os 90 dias compromete o enquadramento como experiência. Assinar novo papel não elimina as consequências da continuidade real.
O que conferir no encerramento?
Verifique se houve término normal ou ruptura antecipada, quem tomou a iniciativa e se existe cláusula de rescisão antecipada. Essas diferenças afetam o cálculo. Salário, férias e décimo terceiro proporcionais devem ser examinados conforme a situação.
O que conferir na prática?
Registrar a data real de admissão e o prazo pactuado.
Controlar a data de término antes de renovar.
Guardar contrato e eventual termo de prorrogação.
Revisar a modalidade de desligamento antes de fechar a rescisão.
Trabalhar em experiência dispensa o registro?
Não. A contratação de experiência não afasta o vínculo de emprego nem os registros devidos.
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação. Fontes consultadas em 8 de novembro de 2026.
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