Décimo terceiro no pedido de demissão: recebo proporcional?
Sair do emprego antes de dezembro não significa perder todo o décimo terceiro do ano. No pedido de demissão, a parcela proporcional deve ser analisada na rescisão. A dúvida costuma estar nos meses computados e nos valores já adiantados.
Existe décimo terceiro no pedido de demissão?
Sim. O art. 82 do Decreto nº 10.854/2021 prevê a gratificação na extinção do contrato, exceto na rescisão com justa causa. O pedido de demissão não se confunde com essa penalidade e não afasta, por si, o direito proporcional.
Como conferir os meses?
A Lei nº 4.090/1962 utiliza um doze avos por mês de serviço, considerando integral a fração igual ou superior a 15 dias. A data de admissão, o encerramento e a forma de cumprimento do aviso precisam ser conferidos no caso concreto.
Um exemplo ajuda?
Se forem devidos dez avos sobre uma base fixa de R$ 3.000, o resultado bruto será R$ 2.500. Esse exemplo não considera descontos, verbas variáveis ou adiantamentos. O valor líquido da rescisão não pode ser previsto apenas com essa conta.
E a primeira parcela já recebida?
O adiantamento deve ser compensado na forma regulamentar. A existência de pagamento anterior pode reduzir o saldo devido. Por isso, o recibo de novembro ou de férias precisa ser confrontado com o demonstrativo rescisório, evitando duplicidade ou desconto indevido.
O que conferir na prática?
Confirmar as datas e a modalidade de desligamento.
Contar os avos com base no período efetivo.
Conferir médias e adiantamentos discriminados.
Solicitar explicação das diferenças no cálculo.
Devo esperar dezembro para receber?
A parcela deve ser tratada na rescisão, observados os prazos e critérios aplicáveis ao encerramento.
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação. Fontes consultadas em 8 de novembro de 2026.
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