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Jornada de 42 horas: regulamentação exige revisão de escalas e folha

Redação
há 12 minutos
2 min de leitura

A regulamentação da nova jornada foi anunciada em 19 de novembro de 2026 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para as empresas, a prioridade é preparar a transição: o limite semanal geral passa a 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e a 40 horas em 16 de dezembro de 2027, observadas as regras aplicáveis a cada vínculo.


O que muda no calendário?


A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a redução progressiva da jornada, sem redução salarial, inclusive para contratos em vigor. A ampliação para dois dias de repouso remunerado também começa após o período de transição constitucional.


Jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrem redução proporcional automática por causa da emenda. Isso não afasta a análise do direito ao repouso. Existem disposições específicas, inclusive para determinados empregados e contratos com a administração pública.


O que foi informado pelo Ministério do Trabalho?


Em comunicado de 19 de novembro, o MTE anunciou a regulamentação e informou que editará orientações complementares sobre regimes especiais. Por isso, a aplicação a plantões, turnos e atividades específicas exige conferir as normas pertinentes.


A publicação do regulamento não antecipa para hoje a redução prevista para dezembro. Também não autoriza aplicar uma solução única a todas as categorias.


Calendário, calculadora e documentos de trabalho sobre mesa.

Duas folgas significam sábado e domingo?


A emenda estabelece um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos. A escolha dos dias deve observar as regras da atividade e as normas coletivas.


Excepcionalmente, a negociação coletiva pode disciplinar compensação dos repousos dentro do mês, respeitando as garantias constitucionais. A empresa não deve substituir esse instrumento por decisão unilateral.


Como organizar a adequação?


Comece por um levantamento: jornada contratada, horário efetivamente cumprido, distribuição semanal, categoria e instrumento coletivo. Verifique quem precisa de ajuste e quais atividades exigem cobertura contínua.


Depois, simule as escalas e confira intervalos, descansos e necessidade de negociação. Uma planilha que fecha a soma semanal não basta para demonstrar regularidade de todos os horários.


Faça uma revisão conjunta entre RH, departamento pessoal, contabilidade e assessoria jurídica. Registre as decisões e comunique aos empregados os horários e procedimentos aplicáveis.


Ponto e folha precisam conversar


O MTE informou divisores de referência de 210 para a jornada de 42 horas e de 200 para a de 40 horas. A parametrização deve considerar o regime de cada empregado e as particularidades da categoria.


Antes de alterar o sistema, confira jornada, base salarial, adicionais, horas extras e regras de compensação. Teste um período de apuração e compare o ponto com a folha. A redução de horas não pode ser usada para diminuir indevidamente a remuneração.


Checklist para o próximo mês


Identifique os contratos abrangidos e as exceções; revise normas coletivas; desenhe as escalas; ajuste o ponto e a folha; teste os cálculos; comunique os procedimentos; acompanhe as orientações complementares.


Para o trabalhador, é útil preservar contrato, recibos e registros de jornada e solicitar esclarecimentos sobre a nova escala. Para avaliar a aplicação das regras a um caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.


Fontes e conteúdo relacionado





Conteúdo informativo revisado em 19 de novembro de 2026. A aplicação depende do contrato, da categoria, das normas coletivas e das regras específicas vigentes.


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