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Férias podem começar nos dois dias anteriores a um feriado?

Redação
há 1 dia
2 min de leitura

A escolha da data de início das férias exige mais do que verificar a disponibilidade do empregado. A proximidade de feriados e do repouso semanal pode impedir o começo do descanso naquela data. Essa conferência é especialmente importante no calendário de novembro e dezembro.


O que a CLT proíbe?


O art. 134, § 3º, veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. A análise deve considerar a escala efetiva do trabalhador, e não presumir que todo repouso ocorra no domingo.


Se houver feriado na sexta-feira, por exemplo, iniciar o descanso na quarta ou na quinta contraria a vedação dos dois dias anteriores. Outros elementos do calendário e da escala também precisam ser observados, assim como regras coletivas aplicáveis.


Calendário, calculadora e documentos de trabalho sobre mesa.

Quais outros registros precisam acompanhar a data?


Nas férias individuais, o art. 135 prevê comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias. O art. 145 disciplina o pagamento até dois dias antes do início. Aviso, pagamento e calendário são obrigações diferentes.


Ao encontrar uma data incompatível, trate a correção antes do início e preserve os registros. Não substitua a revisão por um acordo informal para trabalhar durante as férias. Esta análise não substitui o regime próprio das férias coletivas, que tem requisitos adicionais.


Checklist para conferir


  • Confira feriados nacionais, estaduais e municipais pertinentes.

  • Consulte o repouso previsto na escala.

  • Revise aviso e pagamento das férias.


Base legal e fontes oficiais


CLT, arts. 134, § 3º, 135 e 145.



Conteúdo informativo, revisado em 16 de novembro de 2026. A aplicação depende dos documentos, do regime jurídico e das circunstâncias individuais. Para avaliar um caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.


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