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Atraso reiterado de aluguel pode afastar purga da mora e permitir despejo, decide STJ
O STJ decidiu que a purga da mora não impede a rescisão da locação quando o inquilino continua atrasando aluguéis durante a ação de despejo.
Mozer Advogados
11 de jul.4 min de leitura
Fez um “acordo de gaveta” na separação? STJ decide que partilha por instrumento particular não basta para transferir bens
Entenda por que o STJ decidiu que acordo particular de partilha pode não transferir bens no divórcio e saiba como regularizar a divisão patrimonial.
Mozer Advogados
7 de jul.4 min de leitura
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