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Abandono afetivo: TJDFT mantém indenização de R$ 200 mil a filho por ausência paterna
O TJDFT manteve indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno, reconhecendo violação ao dever jurídico de cuidado, ausência prolongada e danos emocionais ao filho.
Mozer Advogados
17 de jun.3 min de leitura
Banco responde por golpe da falsa central quando não bloqueia transferências atípicas
Bancos podem responder por golpe da falsa central quando deixam de bloquear operações atípicas, empréstimos fraudulentos ou transferências incompatíveis com o perfil do consumidor.
Mozer Advogados
17 de jun.3 min de leitura
Transportadora responde por acidente causado por mal súbito de motorista, decide TST
O TST manteve a responsabilidade objetiva de transportadora por acidente fatal causado após mal súbito de motorista, reconhecendo o transporte rodoviário como atividade de risco.
Mozer Advogados
10 de jun.3 min de leitura
Banco deve responder por empréstimo fraudulento contratado com biometria facial
Banco pode responder por empréstimo fraudulento contratado com biometria facial quando houver falha de segurança, ausência de consentimento válido ou contratação fora do perfil do consumidor.
Mozer Advogados
1 de jun.3 min de leitura
Facebook e Vivo são condenados por falha de segurança em golpe do falso advogado
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária do Facebook e da Vivo em golpe do falso advogado, com indenização por danos morais e bloqueio definitivo das contas fraudulentas.
Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
Justiça anula doação feita por pessoa autista à igreja por vício de consentimento
A Justiça de São Paulo anulou doação feita por pessoa autista a uma instituição religiosa após reconhecer vício de consentimento, coação moral e exploração de vulnerabilidade emocional.
Mozer Advogados
18 de mai.3 min de leitura
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