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Convenção 193 da OIT e o STF: o que muda para trabalhadores de plataformas digitais no Brasil?
Em junho de 2026, a OIT aprovou a Convenção 193, primeiro tratado internacional vinculante sobre trabalho em plataformas digitais. O STF adiou seu histórico julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos para analisar a nova norma. Entenda os impactos para empresas, plataformas e trabalhadores.
Mozer Advogados
7 de jul.10 min de leitura
TST cancela 36 súmulas trabalhistas: o que muda para empresas e trabalhadores?
Em 30 de junho de 2025, o TST cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF. Entenda os impactos práticos para empresas, gestores de RH e trabalhadores.
Mozer Advogados
1 de jun.9 min de leitura
Pejotização e o STF: o que a suspensão nacional dos processos significa para empresas e trabalhadores
O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.
Mozer Advogados
17 de mai.8 min de leitura
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