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Fez um “acordo de gaveta” na separação? STJ decide que partilha por instrumento particular não basta para transferir bens
Entenda por que o STJ decidiu que acordo particular de partilha pode não transferir bens no divórcio e saiba como regularizar a divisão patrimonial.
Mozer Advogados
7 de jul.4 min de leitura
CNJ afasta exigência de CND tributária para atos notariais e reforça a livre circulação da propriedade
O CNJ decidiu que a exigência de CND tributária como condição para atos notariais e registrais pode configurar sanção política e cobrança fiscal indireta.
Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura
Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.
Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
Filhas conseguem usucapião de imóvel herdado pelo pai por 28 anos: entenda a decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu a usucapião de imóvel ocupado por um pai durante 28 anos e transferiu a propriedade às filhas. Entenda como funciona a usucapião de imóvel herdado e quando herdeiros podem regularizar bens sem escritura.
Mozer Advogados
23 de abr.3 min de leitura
Imóvel Herdado Sem Escritura: como regularizar e garantir seus direitos: herdeiros têm direito? Entenda como regularizar
Descobriu que o imóvel deixado pelos pais não tem escritura ou registro no cartório? Saiba que os direitos possessórios também fazem parte da herança. Entenda como funciona o inventário de posse, a soma de posses e a regularização do imóvel por usucapião, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio da família.
Mozer Advogados
10 de mar.4 min de leitura
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