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Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.
Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
STJ permite partilha desigual em inventário amigável entre herdeiros
O STJ reconheceu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que haja consenso e observância da forma legal.
Mozer Advogados
18 de mai.3 min de leitura
Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio-avô, decide STJ
O STJ decidiu que sobrinho-neto não possui direito à herança do tio-avô em sucessão colateral. Entenda como funciona o direito de representação no Código Civil e os impactos dessa decisão em inventários e heranças familiares.
Mozer Advogados
13 de mai.2 min de leitura
Advogado de Família em São Paulo: Assistência Jurídica Familiar Essencial
Questões familiares exigem orientação jurídica cuidadosa. Saiba como um advogado de família em São Paulo pode auxiliar em divórcio, guarda, pensão, inventário, partilha de bens e proteção dos direitos familiares.
Mozer Advogados
11 de mai.5 min de leitura
Filhas conseguem usucapião de imóvel herdado pelo pai por 28 anos: entenda a decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu a usucapião de imóvel ocupado por um pai durante 28 anos e transferiu a propriedade às filhas. Entenda como funciona a usucapião de imóvel herdado e quando herdeiros podem regularizar bens sem escritura.
Mozer Advogados
23 de abr.3 min de leitura
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