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Comprar imóvel: o que conferir antes de assinar e pagar?
Antes de assinar um compromisso de compra de imóvel ou transferir um sinal, é importante conferir mais do que preço e aparência. A documentação precisa mostrar quem pode vender, quais restrições existem e o que será efetivamente adquirido. A análise preventiva ajuda a identificar riscos, mas não se resume a obter uma certidão. Matrícula, situação das partes, ocupação e condições do contrato precisam ser examinadas em conjunto.
Redação
7 de nov.2 min de leitura


Estremação: imóvel em condomínio pode ter matrícula própria?
Seu terreno tem uma divisão física, mas a matrícula mostra apenas uma fração ideal? Entenda a estremação, os documentos necessários e os limites da regularização de imóveis em condomínio.

Mozer Advogados
24 de out.7 min de leitura


Fez um “acordo de gaveta” na separação? STJ decide que partilha por instrumento particular não basta para transferir bens
Entenda por que o STJ decidiu que acordo particular de partilha pode não transferir bens no divórcio e saiba como regularizar a divisão patrimonial.

Mozer Advogados
7 de jul.4 min de leitura


STJ: adjudicação compulsória é imprescritível e pode ser convertida em perdas e danos
O STJ decidiu que a adjudicação compulsória é imprescritível e que essa natureza também se aplica à conversão em perdas e danos quando a transferência do imóvel se torna inviável.

Mozer Advogados
10 de jun.3 min de leitura


CNJ afasta exigência de CND tributária para atos notariais e reforça a livre circulação da propriedade
O CNJ decidiu que a exigência de CND tributária como condição para atos notariais e registrais pode configurar sanção política e cobrança fiscal indireta.

Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura


Cartório não pode exigir CND para registrar imóvel, decide CNJ
O CNJ decidiu que cartórios não podem exigir CND como condição para registrar a transferência de imóvel, pois a medida configura sanção política e cobrança tributária indireta.

Mozer Advogados
5 de jun.3 min de leitura


Filhas conseguem usucapião de imóvel herdado pelo pai por 28 anos: entenda a decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal reconheceu a usucapião de imóvel ocupado por um pai durante 28 anos e transferiu a propriedade às filhas. Entenda como funciona a usucapião de imóvel herdado e quando herdeiros podem regularizar bens sem escritura.

Mozer Advogados
23 de abr.3 min de leitura
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