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Tema 347 da TNU: risco dos agentes comunitários e de combate às endemias após a EC 120/2022
O Tema 347 da TNU discute os efeitos previdenciários da EC 120/2022 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, especialmente quanto ao risco inerente da atividade e à aposentadoria especial.
Mozer Advogados
há 7 horas3 min de leitura
STF nega aposentadoria especial a vigilantes, com ou sem arma de fogo
O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não caracteriza atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS.
Mozer Advogados
há 7 horas3 min de leitura
STF Valida Redução da Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Muda para os Segurados?
O STF validou a regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para casos constatados após novembro de 2019, inclusive em doenças graves.
Mozer Advogados
15 de mai.8 min de leitura
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