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STJ reconhece aposentadoria especial para motoristas e cobradores após 1995
O STJ reconheceu que motoristas, cobradores de ônibus e caminhoneiros podem comprovar atividade especial por penosidade após 1995, desde que haja perícia técnica individualizada.
Mozer Advogados
13 de jun.3 min de leitura
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, decide STJ
O STJ definiu que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte à cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, com possibilidade de valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.
Mozer Advogados
9 de jun.3 min de leitura
Tema 347 da TNU: risco dos agentes comunitários e de combate às endemias após a EC 120/2022
O Tema 347 da TNU discute os efeitos previdenciários da EC 120/2022 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, especialmente quanto ao risco inerente da atividade e à aposentadoria especial.
Mozer Advogados
3 de jun.3 min de leitura
STF nega aposentadoria especial a vigilantes, com ou sem arma de fogo
O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não caracteriza atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS.
Mozer Advogados
3 de jun.3 min de leitura
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