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Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, decide STJ
O STJ definiu que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte à cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, com possibilidade de valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.
Mozer Advogados
9 de jun.3 min de leitura
STF Valida Redução da Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Muda para os Segurados?
O STF validou a regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para casos constatados após novembro de 2019, inclusive em doenças graves.
Mozer Advogados
15 de mai.8 min de leitura
INSS pode cancelar benefício concedido pela Justiça? Entenda a decisão do STJ
O STJ decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, desde que realize nova perícia médica e respeite o contraditório e a ampla defesa. Entenda como a decisão impacta segurados do INSS.
Mozer Advogados
14 de mai.2 min de leitura
STF reconhece: Servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à jornada reduzida
Servidores públicos estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência agora têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local. Decisão do STF garante mais dignidade, cuidado e apoio às famílias. Entenda como esse direito pode ser aplicado.
Mozer Advogados
3 de set. de 20252 min de leitura
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