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Roupa sem defeito: a loja é obrigada a trocar por outro tamanho?

Redação
há 10 horas
2 min de leitura

Comprar uma roupa e perceber em casa que o tamanho não serviu não produz a mesma consequência de encontrar um defeito. Nas compras presenciais, a troca por gosto, cor ou tamanho depende, em regra, da política oferecida pela loja. Por isso, vale conhecer as condições antes de pagar.


Quando a política anunciada obriga a loja?


Se a troca foi prometida como parte da oferta, as condições informadas vinculam o fornecedor, conforme os arts. 30 e 35 do CDC. Prazo, etiqueta, comprovante e eventual restrição devem ser apresentados de maneira clara. Uma informação prometida pelo vendedor merece registro.


Promoção não elimina direitos por vícios do produto. A política voluntária para uma peça sem defeito não substitui a garantia legal. São situações distintas e não devem ser confundidas no atendimento.


Notebook, embalagens e objetos de compra sobre mesa.

A compra pela internet segue a mesma lógica?


Nas contratações fora do estabelecimento, o art. 49 do CDC prevê direito de arrependimento de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Esse direito não depende simplesmente de uma política de cortesia da loja.


Para presentes e compras de fim de ano, peça as regras de troca por escrito. Se houver negativa contrária ao que foi ofertado, preserve a promessa e o protocolo de atendimento. A solução depende da modalidade de compra e do motivo apresentado para a troca.


Checklist para conferir


  • Diferencie tamanho inadequado de defeito.

  • Peça a política de troca antes de pagar.

  • Guarde a oferta e o comprovante da compra.


Base legal e fontes oficiais


CDC, arts. 18, 26, 30, 35 e 49.



Conteúdo informativo, revisado em 16 de novembro de 2026. A aplicação depende dos documentos, do regime jurídico e das circunstâncias individuais. Para avaliar um caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.


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