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Empresa pode guardar currículos por tempo indeterminado?

Redação
há 11 minutos
1 min de leitura

Receber um currículo não autoriza manter todos os dados para sempre ou compartilhá-los livremente. O processo seletivo tem uma finalidade, e um banco de talentos pode representar outra. A empresa precisa definir por que conserva as informações e como protege o candidato.


O que a LGPD exige na seleção?


Finalidade, adequação e necessidade, previstos no art. 6º, devem orientar a coleta. A base legal precisa corresponder à operação realizada. Dados desnecessários à vaga, especialmente os sensíveis, não devem ser pedidos apenas por hábito.


A informação ao candidato deve explicar os usos e os canais de contato. O envio espontâneo do currículo não equivale a autorização irrestrita para divulgar dados ou utilizá-los em qualquer atividade comercial.


Notebook com símbolo de cadeado e documentos sobre mesa.

Como definir conservação e descarte?


Estabeleça critérios relacionados ao processo seletivo, a futuras oportunidades devidamente justificadas e a obrigações ou direitos aplicáveis. A LGPD disciplina o término do tratamento e hipóteses de conservação nos arts. 15 e 16; não fixa um prazo único para todos os currículos.


Revise acessos de recrutadores e fornecedores, proteja anexos e evite cópias em contas pessoais. Pedidos de eliminação devem receber análise fundamentada, inclusive quando houver motivo legal de conservação. Uma política genérica de guardar tudo é insuficiente.


Checklist para conferir


  • Defina finalidade e base legal.

  • Limite coleta, acesso e compartilhamento.

  • Documente critérios de conservação e descarte.


Base legal e fontes oficiais


LGPD, arts. 6º, 7º, 11, 15, 16 e 46.



Conteúdo informativo, revisado em 16 de novembro de 2026. A aplicação depende dos documentos, do regime jurídico e das circunstâncias individuais. Para avaliar um caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.


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