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Pejotização e o STF: o que a suspensão nacional dos processos significa para empresas e trabalhadores

O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.

Mozer Advogados

há 2 dias8 min de leitura

Pai e filha com síndrome de Down sentados juntos em frente a um notebook, com texto sobreposto destacando o direito do servidor público à jornada reduzida para cuidar de pessoa com deficiência — imagem que representa acolhimento, inclusão e justiça social.

STF reconhece: Servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à jornada reduzida

Servidores públicos estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência agora têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local. Decisão do STF garante mais dignidade, cuidado e apoio às famílias. Entenda como esse direito pode ser aplicado.

Mozer Advogados

3 de set. de 20252 min de leitura