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Dívida tributária de pessoa falecida: STJ limita redirecionamento da execução fiscal para espólio e herdeiros
No Tema 1.393, o STJ decidiu que a execução fiscal contra espólio ou sucessores só pode ser redirecionada quando o contribuinte falece depois de ter sido validamente citado no processo. Se a morte ocorreu antes da citação, a mesma execução não pode simplesmente prosseguir contra herdeiros ou espólio.

Mozer Advogados
30 de set.6 min de leitura


Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.

Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
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