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Parcelamento tributário libera a certidão automaticamente?
A empresa parcelou um débito e esperava emitir a certidão no mesmo instante. O parcelamento pode permitir regularidade nas condições legais, mas não resolve automaticamente todas as pendências do contribuinte. É necessário verificar o que foi incluído e se o acordo está efetivo.
Redação
há 2 dias2 min de leitura


Certidão positiva com efeitos de negativa: o que significa?
A empresa pediu uma certidão fiscal e recebeu um documento positivo com efeitos de negativo. Isso não significa que a dívida desapareceu, mas também não corresponde a uma certidão positiva comum. Entender a diferença ajuda em contratos e na gestão da regularidade.
Redação
há 5 dias2 min de leitura


Herdeiros podem pedir restituição de IR por doença grave?
Entenda quando herdeiros e espólio podem pedir restituição de IR de falecido com doença grave, quais provas reunir e por que a devolução não ocorre automaticamente.
Redação
26 de out.4 min de leitura


Crédito judicial para quitar tributos: o que foi decidido?
Uma sentença determinou o andamento da análise administrativa de crédito judicial apresentado para quitar débito tributário. Entenda por que esse resultado não representa aprovação automática, quais restrições se aplicam à compensação ordinária e quais documentos merecem avaliação.

Mozer Advogados
23 de out.3 min de leitura


Lei 15.270/2025: Tributação de Dividendos e os Impactos para Empresas e Investidores
A tributação de dividendos inaugura uma nova fase no planejamento tributário de empresas, sócios e investidores no Brasil.

Mozer Advogados
8 de mai.7 min de leitura
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