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Convenção 193 da OIT e o STF: o que muda para trabalhadores de plataformas digitais no Brasil?
Em junho de 2026, a OIT aprovou a Convenção 193, primeiro tratado internacional vinculante sobre trabalho em plataformas digitais. O STF adiou seu histórico julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos para analisar a nova norma. Entenda os impactos para empresas, plataformas e trabalhadores.
Mozer Advogados
7 de jul.10 min de leitura
Publicidade de bets na Copa: FIFA atribui anúncios às emissoras, mas responsabilidade jurídica segue em debate
A publicidade de bets durante a Copa voltou ao debate após apuração da Senacon. Entenda os limites legais e quem pode responder por anúncios irregulares.
Mozer Advogados
29 de jun.4 min de leitura
STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
O STJ decidiu que a locação por temporada via Airbnb em condomínios residenciais poderá depender de aprovação qualificada da coletividade condominial. Entenda os impactos da decisão para proprietários, investidores e síndicos.
Mozer Advogados
18 de mai.3 min de leitura
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