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STF nega aposentadoria especial a vigilantes, com ou sem arma de fogo
O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não caracteriza atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS.
Mozer Advogados
3 de jun.3 min de leitura
STF reconhece: Servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à jornada reduzida
Servidores públicos estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência agora têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local. Decisão do STF garante mais dignidade, cuidado e apoio às famílias. Entenda como esse direito pode ser aplicado.
Mozer Advogados
3 de set. de 20252 min de leitura
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