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STF mantém visão monocular como deficiência e reforça direitos previdenciários da PcD
O STF validou a Lei nº 14.126/2021 e manteve a visão monocular como deficiência visual para fins legais, reforçando direitos previdenciários e assistenciais da pessoa com deficiência.
Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura
TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar
O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.
Mozer Advogados
29 de mai.3 min de leitura
Nova regra permite cancelar Bolsa Família e pedir BPC no mesmo atendimento do INSS
Nova regra permite que o cidadão solicite o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o requerimento do BPC no INSS, simplificando o acesso ao benefício assistencial.
Mozer Advogados
18 de mai.2 min de leitura
STF reconhece: Servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência têm direito à jornada reduzida
Servidores públicos estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência agora têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local. Decisão do STF garante mais dignidade, cuidado e apoio às famílias. Entenda como esse direito pode ser aplicado.
Mozer Advogados
3 de set. de 20252 min de leitura
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