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Tema 347 da TNU: risco dos agentes comunitários e de combate às endemias após a EC 120/2022
O Tema 347 da TNU discute os efeitos previdenciários da EC 120/2022 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, especialmente quanto ao risco inerente da atividade e à aposentadoria especial.
Mozer Advogados
3 de jun.3 min de leitura
INSS pode cancelar benefício concedido pela Justiça? Entenda a decisão do STJ
O STJ decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, desde que realize nova perícia médica e respeite o contraditório e a ampla defesa. Entenda como a decisão impacta segurados do INSS.
Mozer Advogados
14 de mai.2 min de leitura
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