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Nova Portaria regulamenta análise documental no auxílio-acidente
A Portaria MPS/INSS nº 15/2026 instituiu análise documental obrigatória nos pedidos de auxílio-acidente, tornando essencial apresentar provas médicas completas desde o requerimento.
Mozer Advogados
18 de jun.3 min de leitura
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, decide STJ
O STJ definiu que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte à cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, com possibilidade de valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.
Mozer Advogados
9 de jun.3 min de leitura
Nova regra permite cancelar Bolsa Família e pedir BPC no mesmo atendimento do INSS
Nova regra permite que o cidadão solicite o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o requerimento do BPC no INSS, simplificando o acesso ao benefício assistencial.
Mozer Advogados
18 de mai.2 min de leitura
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