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Parcelamento tributário libera a certidão automaticamente?
A empresa parcelou um débito e esperava emitir a certidão no mesmo instante. O parcelamento pode permitir regularidade nas condições legais, mas não resolve automaticamente todas as pendências do contribuinte. É necessário verificar o que foi incluído e se o acordo está efetivo.
Redação
há 2 dias2 min de leitura


Certidão positiva com efeitos de negativa: o que significa?
A empresa pediu uma certidão fiscal e recebeu um documento positivo com efeitos de negativo. Isso não significa que a dívida desapareceu, mas também não corresponde a uma certidão positiva comum. Entender a diferença ajuda em contratos e na gestão da regularidade.
Redação
há 5 dias2 min de leitura


Imposto Seletivo em 2027: o que a sua empresa deve revisar?
A MP nº 1.399/2026 estabelece alíquotas e regras do Imposto Seletivo para 2027. Saiba por que a classificação dos produtos, as exceções e o início dos efeitos exigem atenção antes de alterar preços ou sistemas.
Redação
6 de nov.3 min de leitura


Lei 15.270/2025: Tributação de Dividendos e os Impactos para Empresas e Investidores
A tributação de dividendos inaugura uma nova fase no planejamento tributário de empresas, sócios e investidores no Brasil.

Mozer Advogados
8 de mai.7 min de leitura
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