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TRT-3 encaminha à Polícia Federal suspeita de fraude no seguro-desemprego
O TRT-3 determinou o encaminhamento de caso à Polícia Federal para apurar possível fraude no seguro-desemprego envolvendo continuidade de atividade remunerada durante o recebimento do benefício.
Mozer Advogados
há 6 dias2 min de leitura
Pejotização e o STF: o que a suspensão nacional dos processos significa para empresas e trabalhadores
O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.
Mozer Advogados
17 de mai.8 min de leitura
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