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Herdeiros podem pedir restituição de IR por doença grave?
Entenda quando herdeiros e espólio podem pedir restituição de IR de falecido com doença grave, quais provas reunir e por que a devolução não ocorre automaticamente.
Redação
26 de out.4 min de leitura


Dívida tributária de pessoa falecida: STJ limita redirecionamento da execução fiscal para espólio e herdeiros
No Tema 1.393, o STJ decidiu que a execução fiscal contra espólio ou sucessores só pode ser redirecionada quando o contribuinte falece depois de ter sido validamente citado no processo. Se a morte ocorreu antes da citação, a mesma execução não pode simplesmente prosseguir contra herdeiros ou espólio.

Mozer Advogados
30 de set.6 min de leitura
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