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STF Valida Redução da Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O Que Muda para os Segurados?
O STF validou a regra da Reforma da Previdência que reduziu o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente para casos constatados após novembro de 2019, inclusive em doenças graves.
Mozer Advogados
há 4 dias8 min de leitura
INSS pode cancelar benefício concedido pela Justiça? Entenda a decisão do STJ
O STJ decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, desde que realize nova perícia médica e respeite o contraditório e a ampla defesa. Entenda como a decisão impacta segurados do INSS.
Mozer Advogados
há 5 dias2 min de leitura
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