top of page
Notícias
Buscar
TRT-3 encaminha à Polícia Federal suspeita de fraude no seguro-desemprego
O TRT-3 determinou o encaminhamento de caso à Polícia Federal para apurar possível fraude no seguro-desemprego envolvendo continuidade de atividade remunerada durante o recebimento do benefício.
Mozer Advogados
há 6 dias2 min de leitura
Falta de FGTS pode gerar rescisão indireta: TST consolida tese vinculante e amplia riscos para empresas
O TST consolidou tese vinculante reconhecendo que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS pode justificar rescisão indireta, sem necessidade de reação imediata do trabalhador.
Mozer Advogados
11 de mai.8 min de leitura
bottom of page