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Procuração genérica permite vender um imóvel de outra pessoa?

Redação
há 47 minutos
2 min de leitura

Uma procuração para resolver assuntos gerais não autoriza, automaticamente, vender um imóvel. Representar alguém exige verificar o alcance dos poderes e a forma do documento. O cuidado protege tanto o proprietário quanto quem pretende comprar por intermédio de um procurador.


Quando são necessários poderes específicos?


O art. 661 do Código Civil limita o mandato em termos gerais aos atos de administração. Para alienar, hipotecar, transigir e praticar atos que ultrapassem a administração ordinária, exige poderes especiais e expressos. Uma autorização ampla, sem a definição pertinente, pode ser insuficiente.


Também é necessário examinar a forma do mandato. O art. 657 relaciona a outorga à forma exigida para o ato a ser praticado. Operações imobiliárias podem exigir instrumento público, conforme suas características e as regras legais aplicáveis.


Pessoas revisando e assinando documento sobre mesa.

O que o comprador deve conferir?


Analise o documento completo, o imóvel envolvido, a identificação dos participantes e a extensão dos poderes, inclusive eventual recebimento do preço e quitação. Não se limite a uma fotografia parcial enviada por mensagem.


Antes de assinar ou transferir valores, confirme com o tabelionato e o profissional responsável os requisitos do negócio e a situação do mandato. Validade, revogação e limites precisam ser verificados. Ausência de poderes suficientes pode comprometer a eficácia do ato perante o representado.


Checklist para conferir


  • Confira poderes de alienação e limites da representação.

  • Verifique a forma exigida para a operação.

  • Confirme a situação do mandato antes do pagamento.


Base legal e fontes oficiais


Código Civil, arts. 108, 657, 661 e 662.



Conteúdo informativo, revisado em 16 de novembro de 2026. A aplicação depende dos documentos, do regime jurídico e das circunstâncias individuais. Para avaliar um caso concreto, consulte um advogado de sua confiança.


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