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Contrato sem testemunhas é válido e pode ser executado?
Um contrato foi assinado pelas partes, mas não por testemunhas. Isso não significa que o negócio perdeu automaticamente a validade. A dúvida envolve questões diferentes: formação do contrato, capacidade de provar a obrigação e possibilidade de usar diretamente a execução.
Redação
há 3 dias2 min de leitura


Emprestei dinheiro por Pix: como cobrar sem contrato escrito?
É possível avaliar a cobrança de dinheiro emprestado por Pix mesmo sem contrato assinado. A questão principal será demonstrar que a transferência representava um empréstimo com obrigação de devolver, e não doação, pagamento ou outra operação. O comprovante é importante, mas deve ser examinado junto às conversas e aos demais registros. A transferência, sozinha, pode não esclarecer tudo o que foi combinado.

Mozer Advogados
21 de out.3 min de leitura


Empréstimo entre particulares com juros: é legal? Pode revisar?
Empréstimo entre particulares com juros pode ser permitido, mas a análise depende do contrato, das partes e da legislação aplicável. Entenda as mudanças da Lei nº 14.905/2024, a taxa legal, o entendimento do STJ sobre juros abusivos e quais documentos reunir para conferir a dívida.

Mozer Advogados
9 de jun.5 min de leitura


STJ Valida Notificação por E-mail em Contratos com Alienação Fiduciária: O Que Muda para Empresas e Devedores
A Segunda Seção do STJ reconheceu, no REsp 2.183.860/DF, que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para constituir o devedor fiduciante em mora. Entenda os requisitos, os impactos práticos e como adequar seus contratos a essa nova realidade jurídica.

Mozer Advogados
28 de mai.8 min de leitura
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