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Empréstimo entre particulares com juros: quando é legal e quando pode ser revisado?
O empréstimo entre particulares com cobrança de juros pode ser válido, mas encargos abusivos, agiotagem ou desequilíbrio contratual podem permitir revisão judicial da dívida.
Mozer Advogados
9 de jun.3 min de leitura
STJ Valida Notificação por E-mail em Contratos com Alienação Fiduciária: O Que Muda para Empresas e Devedores
A Segunda Seção do STJ reconheceu, no REsp 2.183.860/DF, que a notificação extrajudicial enviada por e-mail é válida para constituir o devedor fiduciante em mora. Entenda os requisitos, os impactos práticos e como adequar seus contratos a essa nova realidade jurídica.
Mozer Advogados
28 de mai.8 min de leitura
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