O Autista Tem Direito à Medicação de Alto Custo? Entenda Seus Direitos!
- Mozer Advogados
- 4 de set. de 2025
- 3 min de leitura
Você sabia que pessoas com autismo têm direito ao acesso gratuito a medicamentos de alto custo? Este post foi criado para esclarecer como funciona esse direito, quais são os principais medicamentos envolvidos, e como garantir o tratamento mesmo quando o custo é inacessível para a família.
Continue a leitura e descubra como a lei protege os direitos da pessoa autista, especialmente no que diz respeito à saúdecom medicação de alto custo autismo, ao INSS e às terapias necessárias.
O Autismo Não É Uma Doença
Antes de tudo, é fundamental reforçar: autismo não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento. Isso significa que pessoas com autismo vivenciam o mundo de forma diferente, com percepções sensoriais amplificadas, formas singulares de comunicação e interações sociais específicas.
É um espectro amplo, cheio de potencialidades e desafios — e por isso, o acesso a tratamentos e medicamentos deve ser garantido como direito fundamental, não como privilégio.
✅ Direitos da Pessoa Autista no INSS
Se você ou alguém da sua família está no espectro autista, é importante conhecer os principais benefícios disponíveis no INSS:
1. BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada
Para autistas em situação de vulnerabilidade social, o BPC garante um salário mínimo mensal, mesmo sem contribuições ao INSS.
2. Aposentadoria por Invalidez
Quando o autismo gera incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível solicitar aposentadoria com base em laudo médico e perícia.
3. Auxílio-doença
Em casos de descompensações temporárias que impedem o exercício profissional.
4. Isenção de Imposto de Renda
Para autistas aposentados ou pensionistas que preencham os requisitos legais.
🔍 Todos esses direitos dependem de documentação correta e, em muitos casos, da orientação de um advogado especializado.
Medicações de Alto Custo Para o Autismo
Em muitos casos, o tratamento do autismo envolve medicação especializada, que pode ser de alto custo. Essas medicações atuam em sintomas como:
Irritabilidade
Ansiedade
Distúrbios do sono
Agressividade
Déficit de atenção
E, embora não curem o autismo, ajudam a melhorar a qualidade de vida, a comunicação e a autonomia da pessoa autista.
🧾 Principais Medicamentos de Alto Custo Usados no Tratamento do Autismo
Risperidona
Aripiprazol
Guanfacina
Sertralina
Metilfenidato (Ritalina ou Concerta)
Esses medicamentos são prescritos por psiquiatras ou neurologistas, com base em avaliação clínica detalhada.
A Medicação de Alto Custo é um Direito Legal
O direito à saúde está garantido na Constituição Federal. Isso inclui o fornecimento gratuito de medicação de alto custo, quando comprovadamente essencial para o tratamento e quando a pessoa ou a família não têm condições de arcar com os custos.
Se o SUS ou o plano de saúde não fornece o medicamento, é possível recorrer à Justiça por meio de:
Ação judicial com pedido de liminar (tutela antecipada)
Laudos médicos detalhados e justificativa da prescrição
Provas da falta de alternativa terapêutica
Comprovação de insuficiência financeira
📌 A boa notícia: milhares de famílias já conseguiram garantir esse direito com apoio jurídico.
Quando Procurar um Advogado Especialista
Contar com um advogado especializada no Direito da Pessoa com Deficiência e no INSS pode ser decisivo para o sucesso da sua ação judicial.
Um especialista saberá:
✅ Elaborar uma petição estratégica
✅ Anexar as provas certas
✅ Acompanhar o processo com agilidade
✅ Solicitar liminar para liberar o medicamento rapidamente
Não Deixe o Custo Ser Uma Barreira
A medicação de alto custo não deve ser um obstáculo, mas sim um direito garantido por lei. Se você está enfrentando dificuldade para acessar o tratamento adequado, não enfrente isso sozinho.
🔒 A Justiça pode ser sua aliada.
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