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Salário-maternidade: após 30 dias, a concessão é automática?
Seu pedido de salário-maternidade está há mais de 30 dias sem resposta do INSS? A legislação prevê concessão automática e provisória quando o prazo é descumprido, mas é preciso conferir a forma de pagamento do benefício, a contagem e as exceções aplicáveis.
Redação
7 de nov.3 min de leitura


Lei institui salário-paternidade: entenda o que muda na prática
A Lei nº 15.371/2026 cria o salário-paternidade, regulamenta a licença-paternidade e estabelece regras de pagamento, cálculo, afastamento e ampliação gradual do benefício.

Mozer Advogados
8 de jun.3 min de leitura
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