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Licenças em dia: por que a regularidade protege instituições?
Entenda por que manter licenças em dia, renovar AVCB ou CLCB e acompanhar obrigações ajuda a proteger pessoas e preservar o funcionamento regular de instituições.
Redação
27 de out.4 min de leitura


Estremação: imóvel em condomínio pode ter matrícula própria?
Seu terreno tem uma divisão física, mas a matrícula mostra apenas uma fração ideal? Entenda a estremação, os documentos necessários e os limites da regularização de imóveis em condomínio.

Mozer Advogados
24 de out.7 min de leitura


Cartório não pode exigir CND para registrar imóvel, decide CNJ
O CNJ decidiu que cartórios não podem exigir CND como condição para registrar a transferência de imóvel, pois a medida configura sanção política e cobrança tributária indireta.

Mozer Advogados
5 de jun.3 min de leitura
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