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INSS negou seu auxílio por incapacidade temporária? Entenda como a data fixada na perícia pode influenciar o benefício
Advogado previdenciário analisando laudo pericial, documentos médicos e benefício por incapacidade temporária do INSS.
Mozer Advogados
8 de jul.5 min de leitura
Nova Portaria regulamenta análise documental no auxílio-acidente
A Portaria MPS/INSS nº 15/2026 instituiu análise documental obrigatória nos pedidos de auxílio-acidente, tornando essencial apresentar provas médicas completas desde o requerimento.
Mozer Advogados
18 de jun.3 min de leitura
Tema 347 da TNU: risco dos agentes comunitários e de combate às endemias após a EC 120/2022
O Tema 347 da TNU discute os efeitos previdenciários da EC 120/2022 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, especialmente quanto ao risco inerente da atividade e à aposentadoria especial.
Mozer Advogados
3 de jun.3 min de leitura
TRF-5 mantém BPC e afasta inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar
O TRF-5 manteve o BPC/LOAS ao afastar a inclusão de programas sociais no cálculo da renda familiar, reforçando a proteção constitucional de pessoas em vulnerabilidade.
Mozer Advogados
29 de mai.3 min de leitura
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