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Comprar imóvel: o que conferir antes de assinar e pagar?
Antes de assinar um compromisso de compra de imóvel ou transferir um sinal, é importante conferir mais do que preço e aparência. A documentação precisa mostrar quem pode vender, quais restrições existem e o que será efetivamente adquirido. A análise preventiva ajuda a identificar riscos, mas não se resume a obter uma certidão. Matrícula, situação das partes, ocupação e condições do contrato precisam ser examinadas em conjunto.
Redação
7 de nov.2 min de leitura


Estremação: imóvel em condomínio pode ter matrícula própria?
Seu terreno tem uma divisão física, mas a matrícula mostra apenas uma fração ideal? Entenda a estremação, os documentos necessários e os limites da regularização de imóveis em condomínio.

Mozer Advogados
24 de out.7 min de leitura


Usucapião: décadas no imóvel garantem direito à propriedade?
Morar por décadas em um imóvel não garante, por si só, a aquisição da propriedade. Entenda o que o STJ decidiu sobre tolerância familiar, como a posse com intenção de dono influencia a usucapião e quais documentos ajudam a avaliar a situação.

Mozer Advogados
22 de out.3 min de leitura


Cartório não pode exigir CND para registrar imóvel, decide CNJ
O CNJ decidiu que cartórios não podem exigir CND como condição para registrar a transferência de imóvel, pois a medida configura sanção política e cobrança tributária indireta.

Mozer Advogados
5 de jun.3 min de leitura
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