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Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.
Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
Imóvel Herdado Sem Escritura: como regularizar e garantir seus direitos: herdeiros têm direito? Entenda como regularizar
Descobriu que o imóvel deixado pelos pais não tem escritura ou registro no cartório? Saiba que os direitos possessórios também fazem parte da herança. Entenda como funciona o inventário de posse, a soma de posses e a regularização do imóvel por usucapião, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio da família.
Mozer Advogados
10 de mar.4 min de leitura
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