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Planejamento tributário: o que revisar antes de uma mudança?
Mudar a forma de tributação sem revisar a operação pode trocar uma expectativa de economia por um problema fiscal. Planejamento tributário exige conhecer receitas, despesas, atividades e obrigações antes de escolher uma alternativa. O objetivo é avaliar opções lícitas e seus efeitos. Uma comparação baseada apenas na alíquota divulgada não explica o custo total nem a adequação ao negócio.
Redação
5 de nov.2 min de leitura


Dívida tributária de pessoa falecida: STJ limita redirecionamento da execução fiscal para espólio e herdeiros
No Tema 1.393, o STJ decidiu que a execução fiscal contra espólio ou sucessores só pode ser redirecionada quando o contribuinte falece depois de ter sido validamente citado no processo. Se a morte ocorreu antes da citação, a mesma execução não pode simplesmente prosseguir contra herdeiros ou espólio.

Mozer Advogados
30 de set.6 min de leitura
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