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Infiltração no imóvel alugado permite rescindir o contrato?
Infiltrações no imóvel alugado podem gerar discussão sobre reparos, rescisão, multa e caução. Entenda o que a legislação prevê, por que as provas fazem diferença e quais cuidados adotar antes de interromper pagamentos ou encerrar a locação.
Redação
31 de out.4 min de leitura


Emprestei dinheiro por Pix: como cobrar sem contrato escrito?
É possível avaliar a cobrança de dinheiro emprestado por Pix mesmo sem contrato assinado. A questão principal será demonstrar que a transferência representava um empréstimo com obrigação de devolver, e não doação, pagamento ou outra operação. O comprovante é importante, mas deve ser examinado junto às conversas e aos demais registros. A transferência, sozinha, pode não esclarecer tudo o que foi combinado.

Mozer Advogados
21 de out.3 min de leitura


Irmão que usa sozinho imóvel herdado deve pagar aluguel aos demais herdeiros, decide TJSP
O TJSP manteve decisão que obrigou um herdeiro a pagar aluguel à irmã pelo uso exclusivo de imóvel herdado, mesmo sem inventário concluído.

Mozer Advogados
28 de mai.3 min de leitura
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