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Tema 1.232 do STF: limites da execução trabalhista e responsabilidade de empresas em grupo econômico
O Tema 1.232 do STF reforça que empresas não participantes da fase de conhecimento não podem ser automaticamente incluídas na execução trabalhista, mesmo em casos de grupo econômico.
Mozer Advogados
há 1 dia3 min de leitura
Pejotização e o STF: o que a suspensão nacional dos processos significa para empresas e trabalhadores
O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.
Mozer Advogados
há 2 dias8 min de leitura
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