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Tema 1.232 do STF: limites da execução trabalhista e responsabilidade de empresas em grupo econômico
O Tema 1.232 do STF reforça que empresas não participantes da fase de conhecimento não podem ser automaticamente incluídas na execução trabalhista, mesmo em casos de grupo econômico.
Mozer Advogados
18 de mai.3 min de leitura
Pejotização e o STF: o que a suspensão nacional dos processos significa para empresas e trabalhadores
O STF suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. Entenda o Tema 1389 (ARE 1.532.603), os precedentes vinculantes, os impactos para empresas e trabalhadores e como agir com segurança jurídica neste cenário de transição.
Mozer Advogados
17 de mai.8 min de leitura
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