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Advogado Dr. Elias de Oliveira Mozer atendendo cliente em escritório jurídico, com contrato de locação, chaves de imóvel e destaque para direitos do inquilino na rescisão de aluguel sem multa.

Inquilino pode sair do imóvel sem pagar multa? Entenda o que diz a Lei do Inquilinato

A Lei do Inquilinato garante ao locatário o direito de devolver o imóvel antes do prazo, mas a multa rescisória nem sempre é devida. Entenda quando o inquilino pode sair sem pagar multa e quais são seus direitos.

Mozer Advogados

há 4 dias4 min de leitura

Advogado analisando contrato de locação enquanto explica decisão do STJ sobre responsabilidade do fiador e recusa do locador em receber as chaves do imóvel.

Fiador não responde por aluguel se o locador se recusar a receber as chaves do imóvel -responsabilidade do fiador aluguel

O STJ decidiu que o fiador não pode ser responsabilizado por aluguéis quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel. Entenda como funciona a devolução de chaves na locação e quais são os direitos de locatários e fiadores segundo a Lei do Inquilinato.

Mozer Advogados

13 de mar.3 min de leitura

Advogado analisando documentos sobre execução de dívida e medidas executivas atípicas após decisão do STJ que definiu critérios para cobrança judicial.

STJ define critérios para medidas executivas atípicas STJ na cobrança de dívidas: entenda o que muda

O STJ definiu novos critérios para o uso de medidas executivas atípicas na cobrança de dívidas. Entenda quando elas podem ser aplicadas, quais limites devem ser respeitados e o impacto da decisão nos processos de execução civil em todo o país.

Mozer Advogados

13 de mar.3 min de leitura