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Comprar imóvel: o que conferir antes de assinar e pagar?
Antes de assinar um compromisso de compra de imóvel ou transferir um sinal, é importante conferir mais do que preço e aparência. A documentação precisa mostrar quem pode vender, quais restrições existem e o que será efetivamente adquirido. A análise preventiva ajuda a identificar riscos, mas não se resume a obter uma certidão. Matrícula, situação das partes, ocupação e condições do contrato precisam ser examinadas em conjunto.
Redação
7 de nov.2 min de leitura


Dívida tributária de pessoa falecida: STJ limita redirecionamento da execução fiscal para espólio e herdeiros
No Tema 1.393, o STJ decidiu que a execução fiscal contra espólio ou sucessores só pode ser redirecionada quando o contribuinte falece depois de ter sido validamente citado no processo. Se a morte ocorreu antes da citação, a mesma execução não pode simplesmente prosseguir contra herdeiros ou espólio.

Mozer Advogados
30 de set.6 min de leitura
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